OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos

Para Marcus Vinicius "os advogados não podem aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados”

PL cria gratificação para juiz que atua em mais de uma jurisdição

Gratificação semelhante foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na Lei 13.024/14

PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita

Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita

OAB Nacional analisará PL que prevê agendamento de conversa com juiz

Marcus Vinicius reiterou que ?a prioridade da gestão é a valorização do advogado, com a defesa de suas prerrogativas como instrumento de defesa do cidadão?

Conselho de Comunicação do Congresso é favorável ao PL de direito de resposta na mídia

No PL o ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos

Com relatório do senador Irajá (PSD - TO), o PL 2.234/2022 volta ao Plenário

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Do Direito Social à proteção contra os efeitos da automação: breves comentários ao PL nº 1.091/2019, da Câmara dos Deputados

O presente artigo discorre sobre o PL nº 1.091/2019, da Câmara dos Deputados.

Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão

Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com atraso de 4 anos

PL não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras

Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem

Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.

Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.

Projeto de lei que regula criptoativos deveria prever segregação patrimonial, avaliam especialistas

O PL que regulamenta os criptoativos foi aprovado nessa terça-feira (29) e segue agora para sanção presidencial.

Projeto isenta transportadores do pagamento de pedágio durante pandemia do Covid-19

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

Deputada quer mudar ECA para evitar devolução de criança adotiva aos pais biológicos

PL deixa claro no ECA que processos de guarda definitiva devem ser concluídos em no máximo um ano

Plenário deve votar aumento de auxílio para os candidatos a juiz

PL eleva de 50% para 80% auxílio financeiro para os candidatos a juiz durante curso de formação

Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda

PL pretende garantir, às famílias que vivem com até três salários mínimos, o direito de acesso a água para consumo